O escândalo da venda ilegal de joias pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. Mas o ex-presidente não responde somente a este caso. O processo corre dentro do inquérito das milícias digitais émdasjoiasoutroscasosemqueBolsonaroénotíbettinggames -no Supremo Tribunal Federal (STF), que também tem outras quatro linhas de investigações: os atos antidemocráticos, os ataques ao processo eleitoral, a disseminação de desinformação durante a pandemia e a tentativa de golpe de Estado. Há também inquérito sobre o suposto envolvimento do capitão reformado em um esquema de fraude nos seus registros de vacinação contra a covid-19, usado em viagens ao exterior.
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Relembre os casos:
As joias
A Polícia Federal (PF) confirmou que o ex-presidente tinha conhecimento das tentativas de seus aliados de vender as joias presenteadas ao Brasil por delegações estrangeiras. As mensagens encontradas no celular apreendido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, confirmam que o ex-mandatário sabia das negociações.
No último dia 17, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, com o objetivo de identificar se o dinheiro adquirido com a venda de joias da Presidência foi repassado ao ex-presidente.
A decisão de Moraes ocorreu no mesmo dia em que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Bittencourt, informou que seu cliente admitiria que vendeu as joias da Presidência da República a mando de Bolsonaro e que teria entregado em espécie o dinheiro obtido. O valor pode ter ultrapassado R$ 1 milhão.
Segundo a corporação, foi montada uma ofensiva para driblar o registro dos presentes pelo setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os objetos. Fariam parte do esquema o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena; o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, braço direito de Mauro Cid; e o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
Eles foram alvo de uma operação da PF – batizada de Lucas 12:2, em referência ao versículo da Bíblia que diz "não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido" –, deflagrada em 11 de agosto, com mandados de busca autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para o magistrado, há indícios de que o esquema foi realizado por determinação de Bolsonaro.
:: O que se sabe até agora sobre a venda nos EUA das joias presenteadas a Bolsonaro? ::
Em nota, a PF afirmou que "há fortes indícios de que os investigados usaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República (...) com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-presidente Jair Bolsonaro".
Os valores obtidos com as vendas teriam sido "convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores".
A Polícia Federal também está compartilhando todos os detalhes da investigação com o FBI, a agência federal de polícia dos Estados Unidos. Isso pode fazer com que Jair Bolsonaro, Mauro Cid e Mauro César Lourena sejam submetidos a investigações no país da América do Norte por possíveis infrações financeiras, como lavagem de dinheiro e utilização de contas bancárias para esconder valores ilícitos. Além disso, o FBI deverá conduzir investigações sobre as empresas, lojas e indivíduos que adquiriram as joias, a fim de determinar se tinham ciência da origem ilegal dessas peças.
Inquérito das milícias digitais
A operação de busca realizada em 11 de agosto foi um desdobramento do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação de milícias digitais, relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes. O inquérito começou a partir da investigação dos atos antidemocráticos de 2020. Segundo a PF, a organização responsável por aqueles atos foi responsável por toda a escalada golpista até chegar aos ataques ao sistema eleitoral em 2022.
No total, o inquérito tem cinco linhas de investigação que se relacionam entre si: os atos antidemocráticos, os ataques ao processo eleitoral, a disseminação de desinformação durante a pandemia, a tentativa de golpe de Estado e o uso do Estado para obter vantagens pessoais, como a venda dos presentes. Todos esses eventos teriam sido mobilizados pelo mesmo grupo de aliados e colegas de Jair Bolsonaro, o que justifica a Operação Lucas 12:2 ter partido do inquérito das milícias digitais.